Painel destaca políticas públicas integradas a critérios ambientais, sociais e econômicos como chave para enfrentar desafios globais

A importância de estratégias interconectadas e fortalecimento institucional foram temas em debate no Congresso do CLAD nesta quinta-feira (28)

Foto: Roberto Rodrigues

A sustentabilidade, a recessão democrática, a desigualdade social e a tecnologia representam desafios que, embora distintos, estão interligados e demandam uma governança global robusta e adaptável. O assunto foi tema do painel realizado, nesta quinta-feira (28), no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Durante a exposição do tema, os professores da Fundação Dom Cabral Humberto Falcão Martins e Rafael Pontuschka, o chefe de Assuntos Acadêmicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Silvério Zebral, e o professor da Universidade de Buenos Aires Maximiliano Campos Ríos debateram sobre o papel do fortalecimento institucional na gestão de desafios globais. Segundo eles, estratégias bem traçadas, recursos adequados e abordagens colaborativas são fundamentais.

Sustentabilidade: prioridade global
Os especialistas abordaram a importância de dispor de políticas públicas integradas, que considerem critérios ambientais, sociais e econômicos, para enfrentar a crise climática e promover o desenvolvimento sustentável.  Para eles, a colaboração internacional, exemplificada pelo Acordos de Paris e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é indispensável para combater problemas transnacionais.

“As instituições precisam investir em inovação tecnológica e na regulação de práticas que impactam negativamente o meio ambiente, promovendo alternativas como energias renováveis”, destacou Silvério Zebral. 

A crise das democracias em diversas partes do mundo, segundo os debatedores, acende um alerta para a necessidade de fortalecer instituições democráticas. Nesse contexto, segundo eles, transparência, independência dos poderes e mecanismos de controle são fundamentais. 

O professor Humberto Falcão lembrou que a educação cívica surge como ferramenta para combater a desinformação e fortalecer a participação cidadã. “Paralelamente, tecnologias podem ser utilizadas para ampliar o engajamento cívico e garantir processos eleitorais confiáveis”, disse.

Desigualdade social
As discussões apresentadas durante o painel apontaram que a desigualdade social permanece como uma barreira ao progresso sustentável. Políticas fiscais progressivas, programas de transferência de renda e a garantia de serviços básicos, como saúde e educação, surgem como soluções para reduzir disparidades. Além disso, o fortalecimento do mercado de trabalho por meio de capacitação profissional e promoção da igualdade salarial é indispensável.

No entanto, para Silvério Zebral, para melhor eficiência de políticas públicas e programas voltados para reduzir desigualdades sociais é necessário lançar mão de estratégias assertivas. “Para alcançar objetivos, é preciso identificar melhor os beneficiários, ter participação do cidadão e ter uma comunicação que agregue”, destacou.

Tecnologia e inclusão digital
Embora a tecnologia seja uma ferramenta poderosa, sua governança ética é essencial para evitar violações de privacidade e outros abusos. A inclusão digital deve ser prioridade, garantindo acesso a populações marginalizadas. Além disso, o incentivo à inovação sustentável pode direcionar os avanços tecnológicos para resolver problemas globais em áreas como saúde, educação e meio ambiente. 

Esses desafios não podem ser enfrentados isoladamente. A tecnologia, por exemplo, pode ser usada para reduzir desigualdades sociais e promover práticas sustentáveis. No entanto, a recessão democrática pode comprometer a implementação de políticas eficazes para questões ambientais e sociais. Para responder a esses desafios interconectados, as instituições precisam de liderança global forte, como a exercida por organizações multilaterais (ONU, FMI), flexibilidade para adaptar-se a crises e parcerias entre governos, empresas, sociedade civil e academia.

Caminhos para o futuro
Construir a capacidade institucional necessária requer visão de longo prazo, comprometimento das lideranças e um esforço contínuo para alinhar valores universais a soluções inclusivas. Apenas por meio de esforços coordenados e integrados será possível superar as barreiras globais e garantir um futuro sustentável e igualitário para todos.

De acordo com o professor Humberto Falcão, é possível medir capacidades institucionais, embora nenhum indicador ou sistema de mensuração seja perfeito. “Em geral, as discussões sobre as possibilidades de métricas giram em torno de limites a respeito da qualidade e da viabilidade, considerando custos, das métricas em relação aos propósitos em foco”, explicou.

Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso conta com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.

SERVIÇO
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF
Informações: https://clad.enap.gov.br/
Programação: https://clad.enap.gov.br/index.php/pt/programacao