Governança colaborativa é apontada como caminho para enfrentar crises socioambientais

Experiência do Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi apresentada para ilustrar a importância da participação social e da coordenação interinstitucional na recuperação de comunidades afetadas

Foto: Leticia Porto

Os desafios da administração pública em responder de forma eficaz às crises socioambientais têm revelado a importância de soluções integradas e inovadoras. A criação de comitês gestores, como o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, surge como uma estratégia fundamental para articular políticas públicas diante de desastres naturais, colapsos industriais e mudanças climáticas. Esses aspectos foram destaque do painel “Planejamento e transparência: o desafio de garantir efetividade em ações de resposta a desastres tecnológicos e ambientais”, realizado nesta quinta-feira (28/11) no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). Conferencistas trouxeram experiências e lições aprendidas com esses modelos de governança colaborativa.

Coordenado pelo Núcleo Socioambiental da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG), o Comitê Pró-Brumadinho foi apresentado como um exemplo emblemático. Criado após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 2019, o comitê reúne representantes do governo, sociedade civil, empresas e instituições científicas, funcionando como um colegiado para decisões integradas. “A estrutura é projetada para garantir decisões integradas, com base em evidências e num diálogo contínuo entre os diferentes atores envolvidos”, disse o coordenador-geral do Núcleo Socioambiental do comitê, Andrei Gomes Santana. 

Entre as iniciativas promovidas estão a reconstrução de infraestrutura, a recuperação ambiental e a destinação estratégica dos recursos do acordo judicial com a Vale S.A., no valor de R$ 37,7 bilhões. “Vemos a aplicação dos recursos de indenização beneficiando os municípios e a população. Temos esse valor que administramos, que é um orçamento maior do que muitos municípios”, afirmou Santana.

Desde a criação, o comitê alcançou avanços significativos em diversas áreas. No campo da infraestrutura e dos serviços públicos, foram impulsionados investimentos em saúde, educação e segurança, o que resultou na construção de hospitais e escolas. No âmbito da reparação ambiental, ações como o replantio de áreas devastadas e a recuperação de rios contaminados vêm sendo realizadas. Além disso, a governança participativa se destacou com a inclusão de representantes locais e organizações sociais, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões tomadas.

Apesar dos avanços, o processo de recuperação não está isento de obstáculos. Conflitos sobre prioridades, burocracia e dificuldades no acompanhamento das metas estabelecidas são desafios recorrentes, conforme salientou a assessora do comitê, Áurea Jaciane Santos.

Lições e Possibilidades de Replicação

Os conferencistas  destacaram que o caso do Comitê Gestor Pró-Brumadinho demonstra que uma governança colegiada pode ser eficaz para otimizar recursos e criar respostas mais rápidas e integradas em cenários de crise. Contudo, para replicar esse modelo, é necessário adaptá-lo às particularidades de cada contexto, garantindo a participação social, com o envolvimento ativo da população afetada no processo de tomada de decisão. Além disso, é fundamental promover uma coordenação interinstitucional que assegure uma comunicação eficiente entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Por fim, a criação de mecanismos claros de monitoramento e transparência são indispensáveis para o acompanhamento eficaz dos resultados.

A experiência do comitê gestor em Brumadinho ilustra como modelos de governança colaborativa podem transformar a gestão pública em contextos de crise. Ao equilibrar eficiência administrativa, participação social e sustentabilidade, essa abordagem oferece uma solução promissora para lidar com crises futuras, tanto no Brasil quanto em outros países que enfrentam desafios semelhantes.

“A tragédia de Brumadinho expôs fragilidades, mas também abriu caminho para inovações em políticas públicas. Cabe aos gestores e à sociedade aprender com essas lições, garantindo que erros passados não se repitam e que a reconstrução seja sustentável e inclusiva”, disse Santana.

Sobre o Congresso do CLAD

O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.

SERVIÇO

XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública

Data: 26 a 29 de novembro de 2024

Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF

Informações: https://clad.enap.gov.br/

Programação: https://clad.enap.gov.br/index.php/pt/programacao

Credenciamento de imprensa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeY18P9Bm9qZLyZ6fXS-ZGvTDy_hUZrkKLMClfyS3uhQMz29A/viewform?usp=sf_link