Pesquisador detalha papel da IA na modernização da administração pública

Debate destacou necessidade de garantia à privacidade dos cidadãos, evitar discriminações algorítmicas e promover a transparência nas decisões automatizadas

Foto: Leticia Rodrigues

A crescente integração da inteligência artificial (IA) na administração pública tem transformado a maneira como governos ibero-americanos entregam serviços, tomam decisões e gerenciam recursos. No entanto, essa revolução tecnológica apresenta desafios regulatórios e éticos significativos e demanda uma abordagem coordenada que proteja direitos fundamentais enquanto promove a inovação. Esses foram aspectos em pauta em oficina conduzida pelo pesquisador e cofundador da Rede Conexão Inovação Pública, Rodrigo Narcizo, nesta quinta-feira (28), durante o Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na Enap, em Brasília.

Narcizo tem liderado iniciativas que mostram como a IA pode ser aplicada em áreas cruciais do setor público. Segundo o pesquisador, cinco pontos devem ser destacados: gestão de dados públicos; automação de serviços; fiscalização e controle; saúde e educação; e segurança pública. Além de ressaltar os avanços recentes, Narcizo enfatizou os desafios éticos e regulatórios associados ao uso de IA no setor público. Segundo ele, é essencial garantir a privacidade dos cidadãos, evitar discriminações algorítmicas e promover a transparência nas decisões automatizadas.

O pesquisador destacou que na última década, a adoção de ferramentas de IA em funções administrativas, como alocação de benefícios sociais, fiscalização tributária e monitoramento de políticas públicas, aumentou exponencialmente. Essas ferramentas prometem eficiência, redução de custos e maior transparência. Contudo, também trazem diferentes riscos, que devem ser considerados no processo decisório. Nos países ibero-americanos, a falta de regulação clara muitas vezes dificulta a implementação ética e eficiente dessas tecnologias. Além disso, a desigualdade no acesso à infraestrutura digital pode ampliar lacunas sociais já existentes, criando desafios para a governança inclusiva.

Nesse cenário, a Carta Ibero-Americana de Inteligência Artificial, elaborada pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e apresentada em atividade durante o congresso, emerge como uma peça fundamental para alinhar os marcos regulatórios e as boas práticas de governança na região.

O documento prioriza princípios como transparência, justiça e responsabilidade. Nesse sentido, a região pode não apenas enfrentar os desafios da tecnologia, mas também posicionar-se como um modelo de governança inovadora para outras partes do mundo.

O pesquisador apontou que a consolidação dessa agenda exigirá a articulação entre governos, academia, sociedade civil e setor privado, bem como um compromisso contínuo com a construção de políticas públicas baseadas em evidências e alinhadas aos direitos humanos.

Narcizo apontou ainda que a IA pode ser uma aliada poderosa no fortalecimento das instituições públicas ibero-americanas, mas sua integração requer vigilância, colaboração e uma sólida base ética e jurídica. O caminho, segundo ele, embora desafiador, está cada vez mais delineado.

Sobre o Congresso do CLAD

O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.

SERVIÇO

XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública

Data: 26 a 29 de novembro de 2024

Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF

Informações: https://clad.enap.gov.br/

Programação: https://clad.enap.gov.br/index.php/pt/programacao

Credenciamento de imprensa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeY18P9Bm9qZLyZ6fXS-ZGvTDy_hUZrkKLMClfyS3uhQMz29A/viewform?usp=sf_link