Justiça climática como caminho para inclusão e sustentabilidade

Proteção de habitats estratégicos e diálogo com saberes tradicionais são apontados como essenciais para o desenvolvimento sustentável

A justiça climática, quando aliada à preservação de zonas úmidas, pode ser uma poderosa estratégia para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir direitos fundamentais como segurança hídrica e alimentar. Durante a mesa-redonda  “Transformação do Estado e justiça climática”, realizada nesta quinta-feira (28) no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), especialistas discutiram o papel das zonas úmidas, protegidas pela Convenção de Ramsar, como ferramentas essenciais para enfrentar desafios climáticos e promover o desenvolvimento sustentável em comunidades locais e indígenas.

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, coordenou a atividade e iniciou o debate enfatizando a importância de integrar justiça climática às políticas públicas. Mariana destacou os desafios enfrentados no Brasil, como no caso de Belo Monte, onde comunidades tradicionais sofrem os impactos de grandes projetos de infraestrutura. Segundo ela, o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada, é essencial para assegurar direitos às populações afetadas e promover um desenvolvimento mais equilibrado.

Convenção de Ramsar
A Convenção de Ramsar foi um dos pontos centrais do debate. Este tratado internacional, ratificado por mais de 170 países, estabelece compromissos para proteger e restaurar zonas úmidas, que desempenham funções essenciais no meio ambiente, como purificação da água, regulação climática e manutenção da biodiversidade. A especialista Diana Arévalo Ávila destacou que essas áreas funcionam como sumidouros naturais de carbono, além de fornecerem serviços ecossistêmicos essenciais para a sobrevivência de espécies-chave e para a segurança hídrica e alimentar de comunidades locais.

Durante sua participação, Diana apresentou casos de sucesso, como o Delta do Okavango, em Botswana, e o Parque Nacional das Ilhas Galápagos, no Equador, que demonstram como a conservação de zonas úmidas pode garantir não apenas benefícios ecológicos, mas também sociais e econômicos para populações vulneráveis. Ela também enfatizou que a proteção desses habitats requer governança participativa e um compromisso global que envolva diferentes vozes, destacando a interseccionalidade como princípio fundamental para abordar questões climáticas.

Saberes tradicionais
Os desafios, no entanto, permanecem. A inclusão de comunidades indígenas e tradicionais nas decisões sobre políticas públicas ainda enfrenta barreiras legais e institucionais. Jorge Chaves de Moraes, professor da Universidade Petrobras, destacou a necessidade de alianças vitais com os povos originários, que possuem conhecimentos tradicionais indispensáveis para soluções sustentáveis. Para ele, a integração de saberes científicos e tradicionais é essencial para a construção de um futuro sustentável. Moraes apresentou diferentes estudos de caso, como o manejo florestal Kayapó e os sistemas agrícolas de terraços andinos, que exemplificam a força desse diálogo intercultural.

O debate foi concluído com um consenso sobre a interdependência entre a proteção ambiental e a garantia de direitos humanos. A justiça climática deve estar no centro das estratégias públicas, integrando compromissos internacionais, como os da Convenção de Ramsar, e promovendo formas de cooperação local e regional que conciliem proteção ecológica, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso conta com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.

SERVIÇO
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF
Informações: https://clad.enap.gov.br/
Programação: https://clad.enap.gov.br/index.php/pt/programacao