Ministras debatem a importância da participação ativa de povos indígenas e mulheres na formulação de políticas
Marina Silva, Cida Gonçalves, Sônia Guajajara e Macaé Evaristo abordaram aspectos como sustentabilidade e segurança ao dialogar em painel do CLAD
Foto: Roberto Rodrigues
Em uma mesa redonda composta exclusivamente por mulheres, a ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, enfatizou que o Estado não pode ser apenas provedor ou apenas regulador, pois ambos os modelos falham em atender às necessidades reais da população. Marina, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, debateram a respeito de temas como sustentabilidade, segurança e a importância da participação ativa de povos indígenas e mulheres na formulação de políticas públicas. O encontro foi parte da programação desta quinta-feira (28/11) do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na Enap, em Brasília (DF).
Marina explicou que o Estado deve ser mobilizador, capaz de envolver todos os trabalhadores, mulheres, jovens, empresários, para construir um ciclo de prosperidade sustentável. “O desafio é criar um novo ciclo de prosperidade que seja sustentável e inclusivo. Esse ciclo, que o governo Lula busca por meio do plano de transformação ecológica, visa enfrentar as mudanças climáticas, reduzir as desigualdades e fortalecer a democracia”, destacou a ministra do MMA. Para ela, a prosperidade do passado gerou grandes impactos ambientais e pobreza e agora é essencial pensar em um modelo democrático capaz de reverter essas desigualdades. “O tamanho do Estado deve ser o necessário pois, embora em algumas regiões o Estado seja excessivo, na Amazônia, entre povos indígenas e comunidades negras, ele ainda é insuficiente”, afirmou ela.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, salientou que, para avançar na agenda de gênero, é essencial trabalhar com três pilares principais. O primeiro é a transversalidade, para garantir que a questão de gênero permeie todas as políticas públicas de forma concreta, com ações implementadas por diversos órgãos e não apenas registradas no papel. O segundo é a intersetorialidade, que exige um diálogo contínuo e negociação entre ministérios para garantir a execução das ações planejadas, com os recursos necessários para implementação. O terceiro é a interseccionalidade, que reconhece que as políticas de gênero precisam considerar fatores como raça, classe e etnia, já que mulheres negras e indígenas enfrentam desigualdades ainda mais profundas.
“No Brasil, os desafios incluem retrocessos recentes, como a proposta de restringir os direitos ao aborto legal, e a disseminação de desinformação sobre o conceito de gênero, tratado erroneamente como ideologia. Outro desafio é o orçamento limitado, pois políticas transversais necessitam de recursos para serem efetivas. Além disso, a cultura de ódio e violência é um problema urgente, evidenciado pelo aumento de feminicídios, violência doméstica e sexual, especialmente contra crianças, que reflete a desvalorização das mulheres”, destacou Cida.
Invasão em território indígena
Sônia Guajajara destacou um fato ocorrido na última quarta-feira, no estado do Acre, onde um território indígena foi invadido por facções criminosas, que abusaram de mulheres e meninas em um local que deveria ser seguro. "Isso aumenta a nossa preocupação em garantir a inclusão pois, além de incluir os povos indígenas no mercado de trabalho e na educação, é essencial pensar em como assegurar a segurança dentro dos territórios indígenas", afirmou a ministra. Sônia também ressaltou que é preciso compreender que, em todo o mundo, os povos indígenas já enfrentam desvantagens em relação aos colonos que ocupam suas terras.
Além disso, Sônia ressaltou que a construção de políticas públicas que assegurem os direitos dos povos indígenas e promovam a sustentabilidade só é possível com a participação direta dessas comunidades. “Não se trata de decidir por eles, mas de incluí-los no centro da formulação dessas políticas”,disse. Ela também destacou que as demandas das mulheres indígenas estão intrinsecamente ligadas às lutas de seus povos, como a demarcação de territórios. “As mães e avós estão cansadas de sofrer violência e de verem seus filhos enfrentarem a mesma realidade. A prioridade delas é garantir seus territórios, que são essenciais para sua autonomia e segurança”, explicou.
A participação da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, teve como ponto central a reflexão de Sônia. “Não é possível pensar em políticas públicas inclusivas sem a participação ativa da pluralidade de sujeitos no país”, afirmou Macaé. Ela declarou que o Estado precisa superar a visão homogênea e colonizadora que fez a sociedade acreditar em um único tipo de ser humano que orienta todas as políticas públicas.
“Moldado por séculos de escravidão, nosso país gerou distorções na forma de conceber o Estado, que sempre foi apropriado por grupos específicos. Esse Estado patrimonialista ainda atende, predominantemente, aos interesses de uma minoria, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. Para transformar o Estado, é preciso ir além da equidade e adotar ações afirmativas. Hoje, a luta por financiamento partidário para mulheres e pessoas negras ainda é insuficiente. As cotas para garantir a presença de mulheres e negros no legislativo e judiciário são essenciais para construir um Estado verdadeiramente inclusivo”, disse ela.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF
