Pesquisas apontam desafios estruturais para a prevenção e o combate ao assédio no setor público
Debatedores abordam a importância de maior representatividade, protocolos claros e redes de apoio para enfrentar o assédio nas instituições
O pesquisador e auditor da Fundacentro, Dalton Tria Cusciano, apresentou a pesquisa “O combate ao assédio via equidade de gênero no cargo de Corregedor no Governo Federal”. Ele argumentou que a representatividade feminina é fundamental para fomentar um ambiente de maior confiança para denúncias de assédio. “A presença de corregedorias com equidade de gênero fortalece a prevenção e mudança organizacional no ambiente laboral necessária para o combate ao assédio”, disse.
Cusciano destacou ainda que a ausência de punições adequadas perpetua o problema e fragiliza os esforços de combate. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer protocolos claros e sugeriu a formação de comissões de apuração compostas por mulheres como uma medida essencial para promover mudanças estruturais. O pesquisador chamou a atenção para a importância de pensar o “dia seguinte” da denúncia, com acolhimento e suporte às vítimas e garantia de um ambiente seguro.
O professor da Universidade Federal de Rondônia, Fábio Rogério de Morais, apresentou uma análise da literatura recente sobre assédio moral na administração pública brasileira. Segundo ele, a pesquisa identificou que estruturas hierárquicas rígidas, pressão por metas e a precarização do serviço público são os principais fatores que antecedem o assédio. “As estruturas administrativas, que deveriam ser instrumentos de controle, muitas vezes acabam sendo instrumentos de perpetuação do assédio”, afirmou. Morais destacou ainda que, apesar da relevância do tema, faltam redes integradas de pesquisa e apoio institucional para aprofundar os estudos na área.
Experiências e impactos
Representante da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP), Luís Fernando Salles Morais compartilhou a experiência da instituição no enfrentamento ao assédio e à discriminação. Ele destacou que a gestão próxima dos servidores, aliada à criação de canais de denúncia e treinamentos regulares, tem sido fundamental para construir uma cultura organizacional mais saudável. Morais alertou ainda para os impactos do assédio na saúde e no bem-estar dos servidores, além da queda de produtividade em todo o ambiente laboral e da deterioração da imagem institucional. Morais sustentou que a transformação da cultura organizacional passa pela criação de protocolos específicos e pela valorização do diálogo interno.
Coautora do estudo sobre a SPU-SP, Eunice Araújo dos Reis reforçou a necessidade de acolhimento às vítimas de assédio e de estratégias institucionais voltadas ao acompanhamento e tratamento psicológico delas. “Quando falamos de assédio, não estamos falando de números, estamos falando de pessoas”, enfatizou.
Os debates convergiram para a necessidade de estratégias institucionalizadas que fortaleçam redes de pesquisa, promovam maior letramento sobre o tema e integrem ações de prevenção e combate ao assédio. O painel reforçou que enfrentar o assédio no serviço público é um passo indispensável para a transformação estatal, tema central desta edição do CLAD, exigindo ações coordenadas e um compromisso coletivo para transformar as estruturas públicas em direção a um ambiente mais justo, respeitoso e democrático.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
SERVIÇO
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF
Informações: https://clad.enap.gov.br/
Programação: https://clad.enap.gov.br/index.php/pt/programaca
Credenciamento de imprensa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeY18P9Bm9qZLyZ6fXS-ZGvTDy_hUZrkKLMClfyS3uhQMz29A/viewform?usp=sf_link
